ENPlant 2011Temas em debate1. Perfil profissional do planeador/urbanista 2. A crise económica e planeamento 3. Revisão dos PDM: reflexão sobre os desafios da prática 1. Perfil e enquadramento profissional do planeador/ urbanistaA profissão de planeador continua à procura de afirmação numa paisagem profissional dominada pelas formações que tradicionalmente exerceram o urbanismo em Portugal, durante o estabelecimento do jovem sistema de planeamento territorial nacional. Em contraste com as orientações do Conselho Europeu dos Urbanistas, que veiculam uma visão mais pluralista da profissão de urbanista, mediante a aquisição de competências específicas pelos profissionais que intervêm no espaço urbano/regional e que apontam para o esbatimento, por essa via, da separação tradicional entre urbanistas e planeadores, assiste-se na prática a clivagens entre os que a exercem e a tentativas corporativas de assegurar a regulação da profissão à margem daquelas orientações. Prevalecem no interior da profissão, mas também na sociedade em geral, visões que privilegiam a noção do urbanista enquanto, exclusivamente ou preferencialmente, um profissional aplicado, subalternizando-se, por esse motivo, outras dimensões disciplinares e competências, essenciais ao exercício qualificado do urbanismo. Um conjunto de iniciativas recentes serve de mote ao aprofundamento da discussão sobre o estado da profissão de urbanista em Portugal:  A construção de um ‘Curriculum Vitae da APPLA’, a partir de um inquérito aos associados, realizado em 2010, permite não só uma maior clarificação dos contornos da profissão, a partir da percepção da diversidade de práticas e de problemas envolvidos, mas também sustentar posições institucionais relativamente à promoção e à defesa das competências profissionais dos planeadores;  A retoma de dinâmica por parte da Comissão Instaladora da Ordem dos Urbanistas, que a APPLA integra, bem como a produção recente de legislação que coloca em evidência as dificuldades em definir os limites de competências em matérias relacionadas com o exercício da profissão (DL. 31/2009, de 3 de Junho) [temas: dilemas da prática profissional: relações inter-profissionais, relações com os eleitos e com o público; ética, legitimidade e eficácia profissional; o papel das ferramentas e dos saberes instrumentais na definição da profissão; escalas e dominios de intervenção e o perfil profissional; o papel dos agentes associativos e das escolas de urbanismo na ‘construção’ e na regulação da profissão; enquadramento legal e regulação administrativa da profissão] 2. A crise económica, o papel dos planeadores/ urbanistas e das instituições de planeamentoOs princípios de exploração sustentável de recursos, a nível económico e ambiental, e de promoção da qualidade de vida dos cidadãos, estão inscritos na matriz formativa dos planeadores do território. A APPLA, por sua vez, tem entre os seus objectivos o de contribuir para a divulgação de conhecimento e de boas práticas na área do planeamento e do ordenamento do território. Afigura-se oportuno que, neste momento de crise nacional, a APPLA e os seus associados promovam a procura e a divulgação de práticas e de soluções que sejam de auxílio à sua minimização e ultrapassagem. Houve, desde sempre, no interior da APPLA vozes que alertaram para a ocupação desregrada do território, conduzida por orientações e soluções arbitrárias, contraditórias com as necessidades efectivas das pessoas e das actividades nos territórios e com objectivos de racionalização (redes, habitação, equipamentos, transportes, ambiente, etc.). O tempo de crise actual é propício à reafirmação dessas convicções e, sobretudo, à extracção de consequências para a prática futura do planeamento. Para além da necessidade de racionalização e de eficácia, deve questionar-se a qualidade e a eficiência dos trabalhos de planeamento e dos procedimentos em que, em geral, os seus profisisonais e instituições estão envolvidos. A crise pode ser uma oportunidade de exploração de novos recursos e actividades e de correcção de trajectórias. O apoio ao empreendorismo, ao sector social e à inovação social, a exploração económica da criatividade, da cultura e da identidade dos lugares, a promoção do estreitamento das ligações entre produtores e mercados locais, a consolidação de cadeias de valor de produtos regionais, o ajustamento da política de cidades à nova realidade, enquanto enquadramento de uma reabilitação urbana que seja mais do que a do edificado, mas também do mercado da habitação/construção, num cenário de ‘contracção’ urbana, etc., são algumas das linhas de acção a explorar. Em contrapartida, a crise pode também suscitar a procura do ‘caminho mais curto’, através da simplificação e do by-pass a procedimentos, do comprometimento de opções válidas a longo-prazo e da poupança em estudos de planeamento. Este efeito de ‘encolhimento do planeamento’ pode ainda obstar à procura de uma desejável atitude de maior proactividade por parte das autoridades e dos profissionias de planeamento, promovendo a sua permanência na ‘zona de conforto’ da acção prescritiva e reguladora, e, ao mesmo tempo, pode haver retrocessos no já tímido envolvimento dos agentes na definição dos problemas e na procura das soluções. A presente crise pode, portanto, ser uma oportunidade para a inovação na mobilização de competências e de recursos e na forma de intervir, reconhecendo-se a importância de, sem abandonar o pensamento estratégico, actuar mais operativamente nos aspectos que podem, num prazo mais imediato, melhorar a vida das pessoas e a competitividade das empresas nos territórios. Importa, por isso, reconhecer e dar notícia de iniciativas que revelem novas maneiras de pensar e de fazer as coisas. [temas: prioridades e formas de combate à crise: nas instituições de planeamento e no exercício da profissão; estratégias de longo prazo e tácticas para evitar a repetição de erros, a curto prazo; inovação, mobilização e animação social; investimento de proximidade; reconhecimento e mobilização de competências dentro da administração e na sociedade; apoio à actividade económica e ao emprego; solidariedade e coesão social; as dimensões imateriais do desenvolvimento; cidadania e desenvolvimento] 3. Revisão dos PDM: oportunidade de reflexão sobre os desafios da práticaConjunturalmente, um dos pontos altos do exercício profissional relaciona-se com o processo extensivo de revisão dos PDM. Esse processo está indelevelmente marcado pelo facto de ocorrer, para um número significativo de municípios, após a publicação da LBPOTU e de um conjunto de legislação conexa que alteraram significativamente o quadro regulamentar da prática do planeamento e do ordenamento do território, em Portugal. A alteração da principal legislação aplicável ao ordenamento do território e das restrições de utilidade pública, a crescente necessidade da operacionalização dos princípios perequativos, a existência de uma agenda de política regional decorrente da publicação de alguns PROT, e a consequente necessidade de coordenação inter-territorial e entre escalas, a ser equacionada e acomodada (‘em cascata’?!) pelos PDM, a migração da representação do território de ambiente CAD para SIG, a instituição de procedimentos de avaliação periódica de planeamento ao nível municipal, a maior ênfase na incorporação de pensamento estratégico ao nível do planeamento municipal, a maior vulgarização da utilização de novas tecnologias da comunicação e da informação no planeamento e no processo de decisão, são, entre outros, aspectos que definem um novo enquadramento para a prática do planeamento e do ordenamento do território. Este conjunto de circunstâncias gerou um campo vasto de novas necessidades, preocupações e oportunidades para o processo de revisão dos Planos Directores Municipais, em curso, que importa debater nas suas diferentes componentes: processo de acompanhamento, a tramitação, o conteúdo, as metodologias e respectivas assumpções de responsabilidades (entidades e técnicos). [temas: enquadramento do processo de revisão do PDM; planeamento estratégico e ordenamento do território; processo de planeamento e procedimento administrativo; planeamento e gestão sustentável; dimensões e processos coordenativos nas políticas e planos territoriais; implicações das alterações regulamentares no processo e no conteúdo dos PMOT e na sua implementação e avaliação; participação pública, conteúdo e processo de planeamento; novas tecnologias da informação e da comunicação, o planeamento e a gestão do território; Planos de Pormenor de Salvaguarda e de Reabilitação Urbana: novos elementos chave do planeamento da cidade?]